Compromisso das lideranças com a colaboração na Administração Pública

Reconhecendo que:

O contexto atual reforça a premência de mudar o funcionamento da Administração Pública, desenvolvendo capacidade de responder a desafios com prontidão e sustentabilidade.

A experiência desenvolvida no quadro do Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública para apoiar os serviços num contexto de contingência demonstrou que é possível desenvolver respostas rápidas e colaborativas sem obrigar a uma intervenção institucional formal.

Para preparar um futuro cada vez mais mutável e incerto é necessário aprofundar modelos de colaboração flexível, incorporados nos modelos de gestão pública.

Estes modelos, alavancados por um conjunto de transformações organizacionais, nomeadamente o desenvolvimento de modelos combinados de organização do trabalho, presencial e remoto, permitem construir estratégias de funcionamento em ambientes de incerteza regulatória, potenciando a criação de valor porque permitem responder, com prontidão e simplicidade, a alterações profundas na matriz de necessidades de cidadãos e empresas.

Nas equipas de trabalho colaborativo, os participantes desenvolvem, em conjunto, uma relação de ajuda recíproca para alcançarem objetivos comuns, cabendo a todos participar nos processos de tomada de decisões e na execução das tarefas.

Para que a Administração Pública reforce a sua capacidade de resposta aos novos desafios, com agilidade, mobilizando as competências necessárias para atuar em cenários incertos, com flexibilidade, sem necessidade de intervenções formais substantivas ou de alterações estruturais, torna-se necessário apostar nestes novos modelos de trabalho.

As lideranças da Administração Pública têm particulares responsabilidades neste domínio, na medida em que lhes compete desenvolver os ambientes propícios à colaboração, ajustando modelos e instrumentos de gestão bem como os próprios estilos de liderança aos desafios que se apresentam aos níveis organizacional e individual neste novo contexto.

Este compromisso constitui a face visível de uma profunda transformação cultural que está em curso e que pode conformar um novo futuro para o funcionamento da Administração Pública. Um futuro assente menos na prescrição e mais na informalidade, menos nas normas e mais na atuação pautada por princípios de ética de serviço público, menos nas permissões prévias e mais na proatividade e autonomia, menos na autoridade e mais na legitimidade fundada na capacidade de concretização de respostas necessárias.

O compromisso com a colaboração é, assim, um compromisso individual, que cada signatário se compromete a ativar, sempre que necessário, em quaisquer funções que desempenhe.

Assumindo este compromisso, os signatários desta «DECLARAÇÃO COLABORATIVA: UM COMPROMISSO DAS LIDERANÇAS COM A COLABORAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA» declaram:

1. Desenvolver uma postura proactiva na procura de oportunidades de colaboração, partilha de conhecimento e desenvolvimento da Administração Pública;

2. Encontrar um modelo que permita às organizações a que pertencem funcionar como um facilitador e potenciador do trabalho colaborativo;

3. No âmbito das suas competências e com os recursos disponíveis, adotar formas de modernizar e de inovar, melhorar práticas, simplificar procedimentos, desmaterializar processos, identificar lições aprendidas, aumentar a eficiência e eficácia dos processos e a qualidade dos serviços prestados;

4. Assumir o compromisso de contribuir para o desenvolvimento das suas equipas, apostando nos portfolios de competências facilitadores da colaboração;

5. Promover planos de trabalho colaborativo na Administração Pública e desenvolvê-los através de equipas multidisciplinares;

6. Incentivar a adesão de outras pessoas a esta DECLARAÇÃO COLABORATIVA;

7. Após assinatura da DECLARAÇÃO COLABORATIVA, os signatários, no prazo de trinta dias: