lotipo do projeto

Compromisso das lideranças com a colaboração na Administração Pública

Reconhecendo que:

O contexto atual reforça a premência de mudar o funcionamento da Administração Pública, desenvolvendo capacidade de responder a desafios com prontidão e sustentabilidade.

A experiência desenvolvida no quadro do Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública para apoiar os serviços num contexto de contingência demonstrou que é possível desenvolver respostas rápidas e colaborativas sem obrigar a uma intervenção institucional formal.

Para preparar um futuro cada vez mais mutável e incerto é necessário aprofundar modelos de colaboração flexível, incorporados nos modelos de gestão pública.

Estes modelos, alavancados por um conjunto de transformações organizacionais, nomeadamente o desenvolvimento de modelos combinados de organização do trabalho, presencial e remoto, permitem construir estratégias de funcionamento em ambientes de incerteza regulatória, potenciando a criação de valor porque permitem responder, com prontidão e simplicidade, a alterações profundas na matriz de necessidades de cidadãos e empresas.

Nas equipas de trabalho colaborativo, os participantes desenvolvem, em conjunto, uma relação de ajuda recíproca para alcançarem objetivos comuns, cabendo a todos participar nos processos de tomada de decisões e na execução das tarefas.

Para que a Administração Pública reforce a sua capacidade de resposta aos novos desafios, com agilidade, mobilizando as competências necessárias para atuar em cenários incertos, com flexibilidade, sem necessidade de intervenções formais substantivas ou de alterações estruturais, torna-se necessário apostar nestes novos modelos de trabalho.

As lideranças da Administração Pública têm particulares responsabilidades neste domínio, na medida em que lhes compete desenvolver os ambientes propícios à colaboração, ajustando modelos e instrumentos de gestão bem como os próprios estilos de liderança aos desafios que se apresentam aos níveis organizacional e individual neste novo contexto.

Este compromisso constitui a face visível de uma profunda transformação cultural que está em curso e que pode conformar um novo futuro para o funcionamento da Administração Pública. Um futuro assente menos na prescrição e mais na informalidade, menos nas normas e mais na atuação pautada por princípios de ética de serviço público, menos nas permissões prévias e mais na proatividade e autonomia, menos na autoridade e mais na legitimidade fundada na capacidade de concretização de respostas necessárias.

O compromisso com a colaboração é, assim, um compromisso individual, que cada signatário se compromete a ativar, sempre que necessário, em quaisquer funções que desempenhe.

Assumindo este compromisso, os signatários desta «DECLARAÇÃO COLABORATIVA: UM COMPROMISSO DAS LIDERANÇAS COM A COLABORAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA» declaram:

  1. Desenvolver uma postura proactiva na procura de oportunidades de colaboração, partilha de conhecimento e desenvolvimento da Administração Pública;

  2. Encontrar um modelo que permita às organizações a que pertencem funcionar como um facilitador e potenciador do trabalho colaborativo;

  3. No âmbito das suas competências e com os recursos disponíveis, adotar formas de modernizar e de inovar, melhorar práticas, simplificar procedimentos, desmaterializar processos, identificar lições aprendidas, aumentar a eficiência e eficácia dos processos e a qualidade dos serviços prestados;

  4. Assumir o compromisso de contribuir para o desenvolvimento das suas equipas, apostando nos portfolios de competências facilitadores da colaboração;

  5. Promover planos de trabalho colaborativo na Administração Pública e desenvolvê-los através de equipas multidisciplinares;

  6. Incentivar a adesão de outras pessoas a esta DECLARAÇÃO COLABORATIVA;

  7. Após assinatura da DECLARAÇÃO COLABORATIVA, os signatários, no prazo de trinta dias:

a) Criam um Grupo de Coordenação, constituído por três dirigentes de entidades distintas, que será responsável pela promoção das dinâmicas colaborativas entre os parceiros;

b) Apresentam um novo plano de trabalho colaborativo com um conjunto de projetos que procurem alcançar objetivos conjuntos e criar valor público, em particular em domínios transversais que operacionalizem a estratégia para a modernização do Estado e da Administração Pública, nomeadamente, nos domínios da gestão da mudança e de processos transformacionais, da prestação de serviços e da utilização de novas tecnologias.


Lisboa, 16 de junho de 2020.

Signatários / Signatárias

  • Ana Cristina Andrade (Diretora Nacional de Administração de Recursos / Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil - ANEPC)
  • Anabela Barata (Vogal do Conselho Diretivo / Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. - ARSLVT, I.P.)
  • Anabela Vilão (Subdiretora-Geral / Direção-Geral do Orçamento - DGO)
  • António Costa Dieb (Presidente do Conselho Diretivo / Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. - AD&C, I.P.)
  • António Gameiro Marques (Diretor-Geral / Gabinete Nacional de Segurança - GNS)
  • Artur Cristóvão (Vice-Reitor / Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD)
  • Carlos Caeiro Carapeto (Inspetor-Geral / Inspeção-Geral das Atividades em Saúde - IGAS)
  • Catarina Romão Gonçalves (Secretária-Geral Adjunta / Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros - SPCM)
  • César Pestana (Presidente do Conselho Diretivo / Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública - ESPAP, I.P.)
  • Cristina Chéu (Subdiretora-Geral / Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral - GPP)
  • Cristina Jacinto (Vogal da Comissão Diretiva Programa Operacional Capital Humano - POPH)
  • Damasceno Dias (Subdiretor-Geral / Autoridade Tributária e Aduaneira - AT )
  • David Xavier (Secretário-Geral / Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros - SGPCM)
  • Diana Breda (Presidente do Conselho Diretivo / Hospital de Cantanhede Arcebispo João Crisóstomo - HAJC)
  • Diogo Cruz (Subdiretor-Geral / Direção-Geral da Saúde - DGS)
  • Domingos Lopes (Presidente da Comissão Diretiva / Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego - POISE)
  • Domingos Pascoal (Comandante do Comando de Doutrina e Formação da Guarda Nacional Republicana / Guarda Nacional Republicana - GNR)
  • Elda Morais (Subdiretora-Geral / Direção-Geral da Administração e do Emprego Público - DGAEP)
  • Filipa Henriques de Jesus (Presidente do Conselho Diretivo / Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. - ANQEP, I.P.)
  • Jaime Andrez (Presidente do Conselho de Administração / Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A. - Parpública, S.A.)
  • João Rodrigues (Vice-Presidente do Conselho Diretivo / Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. - ARSC, I.P.)
  • Jorge Novo Palma (Vice-Almirante, Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada / Marinha Portuguesa)
  • José Ferreira (Presidente da Direção / Escola Nacional de Bombeiros - ENB)
  • José Gaspar (Vice-Presidente / Instituto Politécnico de Coimbra - IPC)
  • Luís Pisco (Presidente do Conselho Diretivo / Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. - ARSLVT, I.P.)
  • Luísa Guimarães (Inspetora-Geral / Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT)
  • Luísa Proença (Diretora Nacional Adjunta / Polícia Judiciária - PJ)
  • Lurdes Pedro (Administradora / Instituto Politécnico de Setúbal - IPS)
  • Manuel Honorato (Subdiretor-Geral / Gabinete Nacional de Segurança - GNS)
  • Margarida Filipe (Vogal do Conselho Diretivo / Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. - AD&C, I.P.)
  • Maria José Fernandes (Presidente / Instituto Politécnico do Cávado e Ave - IPCA)
  • Marina VanZeller (Vice-Presidente do Conselho Diretivo / Instituto Nacional para a Reabilitação - INR, I.P.)
  • Mário Monteiro (Vogal do Conselho Diretivo / Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. - AGIF, I.P.)
  • Mário Leal Monteiro (Diretor-Geral / Direção-Geral do Orçamento - DGO)
  • Nelson Ferreira (Subinspetor-Geral / Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT)
  • Nuno Banza (Presidente do Conselho Diretivo / Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P - ICNF. I.P.)
  • Nuno Bulcão Sarmento (Capitão-de-mar-e-guerra, Marinha Portuguesa)
  • Nuno Feixa Rodrigues (Vogal do Conselho Diretivo / Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. - FCT, I.P.)
  • Nuno Sardinha Monteiro (Capitão-de-mar-guerra, Chefe da Divisão de Planeamento do Estado Maior da Armada / Marinha Portuguesa)
  • Nuno Venade (Vogal do Conselho Diretivo / Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. - ARSLVT, I.P.)
  • Paulo Mateus (Vogal do Conselho Diretivo / Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. - AGIF, I.P.)
  • Pedro Dominguinhos (Presidente / Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos - CCISP)
  • Sara Carrasqueiro (Vogal do Conselho Diretivo / Agência para a Modernização Administrativa, I.P. - AMA, I.P.)
  • Telma Correia (Vogal do Conselho de Administração / Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. - EPAL, S.A.)
  • Tiago Oliveira (Presidente do Conselho Diretivo / Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. - AGIF, I.P.)
  • Tito Carlos Vieira (Diretor / Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER)
  • Virgínia Silva (Diretora / Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP)

Última atualização: 7/27/2021 1:16:20 PM