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Este guia parte da proposta de visão de um modelo comum de serviços públicos digitais, para recolher, mapear e sistematizar um conjunto de facilitadores e de boas práticas existentes na Administração Pública portuguesa que possam ser reutilizados tendo em vista a qualidade, uniformidade e agilidade do desenvolvimento de novos serviços.

Este modelo procura apresentar uma perspetiva integradora das novas exigências do desempenho dos Dirigentes Superiores, recentrando também a sua atuação nos valores de honestidade, integridade, imparcialidade, objetividade e transparência. Foram embebidas as competências que são especificamente requeridas para desempenhar adequadamente as funções, designadamente aquelas que apelam às responsabilidades de gestão e direção, consignadas na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na redação em vigor, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública.

A terceira edição do Plano de Trabalho Colaborativo da Administração Pública foi lançada em finais de fevereiro de 2021 e integra três áreas de trabalho nucleares: simplificação administrativa, inovação na oferta de serviço público e comunicação para acelerar a mudança cultural.

A segunda edição do Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública está alinhada com a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, de 31 de julho, que expressa, quer na sua construção, quer nos eixos e medidas que a compõem, uma aposta no trabalho colaborativo.

Roteiro de avaliação e capacitação em várias competências, que potenciem as lideranças das organizações na administração pública, através do qual se procurará melhorar ou identificar novos processos, capacitar as pessoas e adequar as tecnologias existentes no Estado às novas realidades.